V Jornada de Teoria do Direito

V Jornada de Teoria do Direito

Conceitos Disputados e Questões Controversas na Teoria do Direito

Faça sua inscrição

Blog

INFORMAÇÕES PARA OS INSCRITOS

Postado em 16/10/2017

Local do evento:

 

Sobre o local do evento, ele ocorrerá integralmente na Universidade Federal do Pará – UFPA, que fica localizada na Rua Augusto Corrêa, nº 1. Entretanto, as atividades do evento estão espalhadas em dois locais. As palestras principais, que ocorrerão entre o fim da tarde e o começo da noite irão ocorrer no edifício do Instituto de Ciências Jurídicas – ICJ, da UFPA. O edifício fica próximo ao portão 3 da Universidade onde fica localizada a estação de ônibus. Os grupos de trabalho, diferentemente, irão ocorrer tanto no ICJ, quanto no bloco de aulas da Faculdade de Direito, que se localiza no Bloco J do campus Profissional da UFPA.

 

Para melhor situá-los, segue um mapa dos locais do evento:

 

Imagem inline 1

 

Grupos de Trabalho:

 

Na V Jornada de Teoria do Direito, os Grupos de Trabalho possuem um espaço diferenciado e maior importância. Neles, além das exposições dos pesquisadores que submeteram trabalhos para o evento, os professores coordenadores farão palestras dentro do espaço do Grupo, bem como terão maior possibilidade de gerenciamento das atividades. Portanto, serão atividades que conterão grande qualidade acadêmica e discussões de alto nível, sendo fundamentais para a completa experiência do evento. Indicamos a todos que participem ativamente desta atividade.

 

Acesse a programação dos Grupos de Trabalho, com as palestras dos coordenadores, aqui: https://goo.gl/wszgwa

 

 

Credenciamento e horas complementares:

 

Sobre o credenciamento, ele poderá ser feito em qualquer horário do dia 17 de Outubro. Teremos uma mesa tanto no Bloco de Aulas quanto no Instituto de Ciências Jurídicas. O evento confere um certificado de 40 horas para aqueles que participarem de 70% do evento. A programação obrigatória do evento para fins de certificado são as palestras principais. Portanto, dos 4 dias, o participante poderá faltar um dia de palestra.

 

 

LINK PARA A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO:

 

https://www.doity.com.br/5jtd

 

 

Em nosso website, constam todas as informações de horários de palestras e também de grupos de trabalho

 

 

Quaisquer outras dúvidas podem ser encaminhadas para nosso e-mail e tentaremos responder da forma mais rápida possível.

 

Desejamos um grande evento e que todos possam aproveitar ao máximo este momento de aprendizado.



ANEXO II DO EDITAL

Postado em 28/07/2017

ANEXO II

Orientações para composição do Resumo

Prof. Dr. André Coelho

Título: Deve ser curto, direto e informativo. Evitar metáforas, trocadilhos, citações, referências e sugestões não denotativas. Por questão de cortesia com os avaliadores, quanto mais curto, direto e informativo for o título, mais rápida e acuradamente os avaliadores formarão suas expectativas sobre o conteúdo do trabalho (resumo), prevenindo confusão e frustração. Algumas sugestões concretas seguem abaixo.

O título deve conter o tema principal do trabalho. Por exemplo, um trabalho sobre a regra de reconhecimento em Hart deve, de preferência, ter “regra de reconhecimento de Hart” no título. Como este, no caso, é um tema a respeito do qual vários aspectos podem ser abordados, deve-se assinalar mais claramente o aspecto selecionado. Por exemplo, “incertezas de aplicação da regra de reconhecimento de Hart”. Isso, contudo, ainda não informa a abordagem que se tomará, isto é, se o trabalho pretende apenas constatar essas incertezas, comentar sobre elas, analisá-las, classificá-las, criticá-las, solucioná-las, retirar alguma outra conclusão a partir delas etc. Daí por que uma referência à abordagem é também desejável. Por exemplo, “Críticas às incertezas da regra de reconhecimento de Hart”. Este é um título que informa ao avaliador exatamente o que esperar do resumo.

Objeto: Deve ser assinalado logo no início do resumo, de preferência, na primeira frase. O objeto é o assunto sobre o qual o trabalho cujo resumo se apresenta tratará. No exemplo acima, seria a regra de reconhecimento de Hart. Um bom resumo poderia começar com: “A comunicação tratará sobre a regra de reconhecimento de Hart, dirigindo críticas às incertezas de aplicação desta regra no contexto de ordenamentos jurídicos complexos”.

Problema: Deve vir logo depois do objeto, de preferência, logo a partir da segunda frase. O problema é o ponto do assunto que levanta e justifica o interesse na abordagem que o trabalho pretende fazer sobre ele. O problema pode ser mais ou menos fácil de explicar, podendo levar de uma só até muitas frases, talvez até um parágrafo inteiro (mas não mais que isso) para ser exposto adequadamente. Como os avaliadores são em geral familiarizados com os autores, as explicações não precisam ser longas nem virem acompanhadas de citações textuais (salvo para afirmações que se afastem bastante da ortodoxia interpretativa sobre os autores). No exemplo acima, uma boa explicação do problema, na frase que poderia vir logo depois do anúncio do objeto, poderia ser: “A regra de reconhecimento é a regra secundária que, segundo Hart, define os critérios de validade para as outras regras de um ordenamento jurídico, eliminando, pelo menos em tese, o problema da incerteza. Contudo, como a regra de reconhecimento não é uma regra escrita ou positiva, mas antes, segundo Hart, uma prática social dos funcionários aplicadores do Direito, em ordenamentos jurídicos complexos, nos quais práticas sociais contrastantes podem conviver, a regra de reconhecimento acabaria sujeita às mesmas incertezas que ela visava originalmente resolver. Neste contexto, seria inclusive duvidoso determinar se existe uma regra de reconhecimento ou não”.

Referencial: Deve ser curto e direto e vir logo depois da formulação do problema. Nesta parte, indica-se se a análise ou crítica que se pretende fazer é uma reflexão original do proponente do resumo ou está inspirada (quer total, quer parcialmente) numa análise ou crítica feita por outro autor anteriormente. No primeiro caso, o referencial poderia dizer: “Este é um problema relevante para o qual, até o momento, não encontramos discussão anterior na literatura secundária sobre o tema”. Deve-se atentar, contudo, para o fato de que tal afirmação de originalidade pode ser fruto da precipitação de uma pesquisa prévia incompleta, o que pode vir a ser acusado pelo avaliador e prejudicar a pontuação do resumo. Também é possível que o avaliador recomende que o trabalho inclua referência à discussão anterior da questão em algum autor do campo. No segundo caso, quando se toma inspiração no que disse outro, se poderia dizer: “Para tal crítica, partimos da abordagem sobre o papel do acordo e da uniformidade para a existência e funcionamento de convenções sociais, que se encontra no texto 'O Modelo de Regras II', de Ronald Dworkin”. Deve-se tomar cuidado, contudo, de indicar se o trabalho que se pretende submeter será apenas uma exposição do argumento deste(s) autor(es) ou partirá deste para chegar a alguma outra conclusão ou tomar direção diversa. Um trabalho que seja simples exposição do argumento já elaborado por outro autor terá sua pontuação prejudicada. Afinal, uma das regras mestras do trabalho acadêmico é responder à pergunta: “O que meus leitores ainda ganhariam com a leitura de meu trabalho se eles já tivessem consultado a bibliografia que eu consultei?”, questão que dá sempre a dimensão de originalidade do trabalho. Produzir um segundo texto que repete o que diz um primeiro texto raramente acrescenta qualquer valor à atividade acadêmica. Contudo, uma exceção pode ser feita a trabalhos que apenas exponham as teorias de um autor se este ainda não é bem conhecido no Brasil ou não tem seus textos traduzidos para o português, caso em que o valor do trabalho estaria em sua informação propedêutica à obra ou teoria do autor.

Hipótese/Conclusão: Deve ser indicada logo depois do referencial. Formula o ponto final a que o trabalho pretende chegar. É um ponto muito importante do resumo, porque distingue entre o resumo de um trabalho refletido e amadurecido e de um trabalho que ainda paira na nível da especulação aberta e tentativa. Um resumo não deve, de preferência, deixar no ar a que conclusões chegará, ou ainda se virá a chegar a alguma. Deve dizer aonde a reflexão do autor o conduziu, para que o avaliador possa julgar sobre o mérito de sua proposta. No exemplo usado antes, um resumo sobre as críticas às incertezas da regra de reconhecimento de Hart precisa dizer quais críticas levantará e que conclusão tirará dessas críticas. Por exemplo, poderia dizer: “Assim, o trabalho levantará duas críticas à regra de reconhecimento de Hart: a) que, havendo mais que uma prática social entre os funcionários, se cria incerteza sobre qual delas conta como a regra de reconhecimento; e b) que, havendo incerteza sobre a regra secundária que visa eliminar a incerteza do Direito, nenhuma regra de reconhecimento existe de fato. Contudo, o trabalho, em sua conclusão, limitará esta crítica a ordenamentos jurídicos complexos e a quadros de multiplicidade de práticas sociais em que não se possa distinguir entre práticas dominantes e desviantes. Para os demais cenários, a hipótese de Hart sobre uma regra de reconhecimento como regra mestra do ordenamento jurídico seguiria verdadeira”. Isto daria clara noção ao avaliador de aonde pretende chegar o trabalho ao final de seu argumento.

Passo-a-passo do Argumento: Em alguns casos, a relação entre o problema inicial e a hipótese final será mais ou menos clara. Na maioria das vezes, contudo, há uma sequência de passos de argumento que liga uma ponta e outra do trabalho. Essa sequência deve ser exposta logo após anunciada a conclusão. Por exemplo: “Para sustentar essa conclusão, serão expostos e explicados os seguintes passos: a) que a regra de reconhecimento, enquanto prática social dos funcionários, só faz sentido se houver acordo sobre seu conteúdo e uniformidade de sua aplicação; b) que, em ordenamentos jurídicos complexos, frequentemente os desacordos entre os juristas tocam em pontos que poderiam ser considerados parte do conteúdo da regra de reconhecimento; c) que, nestes casos, não há acordo sobre o conteúdo da regra de reconhecimento nem uniformidade de sua aplicação; d) que, nestes casos, ainda sustentar a existência de uma regra de reconhecimento como prática “oficial e ortodoxa” implicaria em contradição com o conceito hartiano do que é uma regra de reconhecimento; e e) que, nestes casos, não resta outra conclusão que não a da inexistência de regra de reconhecimento ou, pelo menos, de sua incompletude e insuficiência para fins de certeza sobre o conteúdo do direito válido”. Não listar adequadamente os passos de seu argumento conta em desfavor de um resumo porque indica que o autor ou ainda não se deu conta de que um argumento é necessário (de que sua conclusão não se segue obviamente do problema inicial) ou não conseguiu visualizar claramente como pode transformar sua impressão, intuição ou palpite inicial num argumento sustentável para fins acadêmicos.

Referências: Lista de obras consultadas e utilizadas para elaboração do trabalho. A falta ou insuficiência de referências são sinais de uma pesquisa inicial exploratória incompleta e de uma formação deficiente no assunto. Já uma lista excessivamente longa e heterogênea de referências, citando todo mundo que já escreveu sobre aquele autor, teoria ou assunto, costuma indicar que o autor compôs uma lista “fantasma” de referências não consultadas e não usadas, apenas para dar aparência de erudição acadêmica ou de pesquisa exaustiva. Uma lista ideal de referências deve manter uma relação bastante estreita com o problema, os passos do argumento e a conclusão, de tal modo que se perceba no conteúdo do próprio resumo como certas ideias do autor foram inspiradas ou influenciadas pelo que outros autores disseram nos artigos e livros mencionados nas referências. Uma prática também recomendável - embora não obrigatória – é fornecer uma lista de referências comentadas, dizendo, após cada uma, que parte do livro ou artigo foi usada em que parte do argumento do trabalho, e como.

A exceção do Título e das Referências, os outros itens do resumo não devem ser indicados nem discriminados em tópicos. Dá-se preferência ao texto corrido, com extensão de um a até cinco parágrafos.