II Encontro Internacional de Direitos Culturais do Semiárido
27 de novembro de 2019, 17h00 até 29 de novembro de 2019, 22h00
O II Encontro Internacional de Direitos Culturais do Semiárido é uma realização do DiGiCULT - Estudos e Pesquisas em Direito Digital e Direitos Culturais, grupo de pesquisa vinculado ao Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas e ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFERSA. Em sua segunda edição, o evento, este ano, tem como tema "A Proteção da Liberdade de Expressão Artística". O Encontro é um evento periódico de natureza acadêmica, cujo intuito é reunir discentes, docentes, pesquisadores e pesquisadoras, gestore(a)s público(a)s e privado(a)s, artistas, produtore(as), instituições e organizações não governamentais, vinculados ao campo da cultura, do Brasil e de outros países, para debater, discutir e apresentar pesquisas em torno de temas relacionados aos Direitos Culturais, compreendidos como aqueles ancorados, na compreensão de Francisco Humberto Cunha Filho, no âmbito jurídico das artes, da memória coletiva e do fluxo de saberes-fazeres-viveres, tais como patrimônio cultural, direitos intelectuais, incentivos e fomento à cultura, acesso à cultura, direitos dos trabalhadores da cultura, políticas culturais e Administração Pública da Cultura.
Em razão do desenvolvimento pelo DiGiCULT do projeto de pesquisa "A proteção da liberdade de expressão artística como direito cultural no Brasil: estudos de casos de violações entre 2016 e 2018" e da apresentação de seus resultados, este ano o tema central do encontro será a liberdade de expressão artística. Por isso, as mesas e conferências foram organizadas a partir de casos mais recentes de violação desse direito e dos mecanismos legais (nacionais e internacionais) e estratégias sócio-políticas e do sistema de justiça para sua proteção.
No Brasil, nos últimos anos e no plano cultural, expressões e manifestações artísticas que supostamente contrariassem valores associados a determinados grupos sociais e movimentos conservadores, por exemplo com alusão a temas como nudez, religião, sexualidade, gênero, crimes e violações de direitos humanos, igualdade, dentre outros, foram sistematicamente perseguidas a ponto de serem censuradas tanto na esfera privada quanto na pública, em algum momento, seja no âmbito administrativo (como em museus e exposições) ou no âmbito judicial (proibição e cancelamento de exposição ou realização de peças de teatro). Socialmente, essas manifestações e expressões foram submetidas aos "tribunais das redes sociais" (para fazer alusão ao teórico Daniel Bensaid sobre os perigos do frenesi de nossa época na qual todos pretendem julgar a todos comprometendo as condições de um exercício justo do próprio julgamento), o que deu amplitude e repercussão a esses casos no sentido de ameaçar não apenas o trabalho artístico, mas direitos fundamentais dos próprios artistas envolvidos para além da própria liberdade de expressão, bem como o acesso à cultura do público.
A sociedade brasileira é caracterizada por sua multiculturalidade e por seu pluralismo. Assim, ambientes sociais, políticos e institucionais nos quais os direitos culturais não sejam garantidos, apesar da supremacia normativa constitucional de sua previsão, não favorecem a resolução de litígios e de conflitos sociais dessa natureza, tampouco o exercício da tolerância e do respeito à diversidade cultural no país. Nesse sentido, justifica-se a importância atual do tema do II Encontro e sua relevância social contemporânea.
As palestras serão transmitidas no Canal do YouTube do DiGiCULT (https://www.youtube.com/channel/UCYR76-CzOdU-9DlPQAGkFGA/).
A participação presencial ocorrerá no Auditório da PROPPG/UFERSA. Os minicursos previstos serão realizados em sala de aula do Bloco Central de Aulas VII da UFERSA.
As inscrições no evento serão realizadas via SIGAA/UFERSA pelo link abaixo:
https://sigaa.ufersa.edu.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/2009
@s participantes que obtiverem 70% de presença na programação do evento farão jus a certificado de participação com carga horária de 25 horas. A participação online será verificada no chat da transmissão ao vivo no YouTube.
Credenciamento Credenciamento
Mesa de Abertura Abertura · Francisco Humberto Cunha Filho, Rodrigo Vieira
Conferência de Abertura - Cidades Refúgio: censura e artistas em risco no âmbito internacional Conferência · Sylvie Debs
Minicurso “Controle de Convencionalidade e o Caso 'A Última Tentação de Cristo' da Corte Interamericana de Direitos Humanos” Minicurso · Ari Areia, Marcus Pinto Aguiar
Mesa 01 – “Sistema de Financiamento à Cultura no Brasil: o papel do Estado na promoção e no incentivo às artes” Mesa-redonda · Frederico Augusto Barbosa da Silva, Luiz Felipe Monteiro Seixas, Rodrigo Vieira
Mesa 02 – “Proteção constitucional da liberdade de expressão artística” Mesa-redonda · Bianca Toledo, Inês Virgínia Prado Soares, Mário Pragmácio
Mesa 03 – “Direitos Autorais como Censura à Liberdade de Expressão? Limites e Obstáculos do Ambiente Digital” Mesa-redonda · Eduardo Gomes, Guilherme Coutinho
Minicurso “Localizando, Dimensionando e Definindo os Direitos Culturais” Minicurso · Francisco Humberto Cunha Filho
Mesa 04 – “Criminalização da Arte e das Expressões Culturais” Mesa-redonda · Ari Areia, Danilo Cymrot, Paula Westenberger
Lançamento de Livros Lançamento de Livro · Francisco Humberto Cunha Filho, Marcus Pinto Aguiar, Rodrigo Vieira
Conferência de Encerramento “A Liberdade de Expressão Artística como Direito Cultural” Conferência · Anita Mattes, Bolfy Cottom, Francisco Humberto Cunha Filho, Rodrigo Vieira
O credenciamento presencial d@s inscrit@s ocorrerá na entrada do Auditório da PROPPG/UFERSA, a partir das 17 horas, do dia 27 de novembro, encerrando-se, na Mesa 03, que acontecerá no dia 28 de novembro.
A presença d@s participantes online será certificada pelos membros do DiGiCULT via chat da transmissão ao vivo do YouTube.
@s presentes em cada momento só poderão assinar a lista de presença para efeitos de certificação de participação após os 20 primeiros minutos de cada atividade.
Avenida Francisco Mota, 572
Presidente Costa e Silva , Mossoró - RN
59.625-900
Avenida Francisco Mota, 572
Presidente Costa e Silva , Mossoró - RN
59.625-900
Por favor, descreva abaixo a razão da sua denúncia.
O grupo de pesquisa tem por objetivo desenvolver pesquisas sociojurídicas sobre direito digital e direitos culturais. Compreende como pesquisas relativas aos direitos culturais aquelas atinentes ao campo jurídico das artes, da memória coletiva e do fluxo de saberes-fazeres-viveres, tais como patrimônio cultural, direitos intelectuais, incentivos e fomento à cultura, acesso à cultura, direitos dos trabalhadores da cultura, políticas culturais e Administração Pública da Cultura. Desenvolve ainda reflexões críticas sobre as bases normativas do Direito Digital, a partir de análises sobre os conflitos e impasses advindos da sociedade da era da informação e do capitalismo imaterial e dos conhecimentos mediados pela tecnologia, em especial pela internet, trabalhando os mecanismos, conhecimentos e técnicas à disposição da seara jurídica para que se compreenda a complexa teia de relações no ambiente digital. Interessa-se pelo marco civil da internet, pelo impacto das TICS no direito.
Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1997), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/PUC-SP (2002), mestrado em Droit du commerce électronique/ économie numérique pela Universidade Panthéon-Sorbonne/Paris 1 (2009), mestrado em Droit des nouvelles propriétés - Université Paris-Saclay/ Paris 11 (2012), doutorado em Direito Internacional pela Université Paris-Saclay/Paris 11 (2017) e participou como pesquisadora do Fellow Visitor Programme da Università degli Studi di Milano / Bicocca (2018). Atualmente é assistente (cultori della materia) em Direito Internacional do Prof. Tullio Scovazzi na Università degli Studi di Milano / Bicocca (2018/2019), pesquisadora do Grupo de Estudos sobre Direito Internacional (Groupe Osmose), promovido pelo Ministério da Educação e Ciência da Letônia, Société internationale pour la recherche en droit du patrimoine culturel et droit de l'art de France e Campus France, membra do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais - IBDCult e coordenador internacional da Associação Brasileira de Direito Autoral - ABDA com experiência em diversas áreas de Direito, com ênfase em Direito Internacional Privado, Propriedade Intelectual (Direito Autoral) e Patrimonio Cultural.
Ator e Diretor de Teatro. Militante LGTB.Graduado em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo na Universidade Federal do Ceará. Atualmente é assessor parlamentar de comunicação. Ator, componente fundador do OUTRO GRUPO de teatro.
Mestra em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense (UFF), integrante do Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos (NEPHU-UFF), possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2011) e pós-graduação em Direito Privado Patrimonial pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Membro dos Coletivos Ocupa Carnaval e O Passeio é Público, atuando com consultoria jurídica para autorizações e produção de eventos culturais gratuitos na cidade do Rio de Janeiro. Ex-membro do Coletivo de Advogados do Rio de Janeiro (CDA/RJ), atuando como advogada na defesa dos Direitos Humanos Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito do Entretenimento, Direito Autoral, Propriedade Intelectual, Direito à Cidade, Direitos Culturais e Direitos Humanos.
Ha sido Profesor en: la Escuela Nacional de Antropología e Historia, la Universidad Nacional Autónoma de México, Universidad Intercontinental, del Colegio de Michoacán y la Universidad Michoacana de San Nicolás, en las materias de: Legislación del patrimonio cultural, Antropología Mexicana, Antropología Cultural, Historia de los derechos culturales en México, Historia de las Políticas Públicas en materia de Cultura en México, miembro de comités tutoriales del postgrado en Ciencias Antropológicas del Instituto de Investigaciones Antropológicas y del postgrado de Estudios Internacionales de la Facultad de Ciencias Políticas de la Universidad Nacional Autónoma de México.
Doutor e Mestre pelo Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Universidade de São Paulo (ex-bolsista do CNPq). Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo em 2008 (bolsista de Iniciação Científica em 2006/2007 pelo CNPq). Pesquisador em Ciências Humanas e Sociais do Centro de Pesquisa e Formação do Sesc em São Paulo. Tem como áreas de interesse Criminologia, Direito Penal, Comportamento Eleitoral e Estudos Culturais
Advogado. Professor da UNIFACS. Doutor em Cultura e Sociedade no Programa Multidisciplinar de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade da Universidade Federal da Bahia (UFBA), com período sanduíche na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestre em Cultura e Sociedade pela UFBA. Especialista em Direitos Intelectuais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL). Possui, ainda, graduação em Engenharia Elétrica pela UFBA. Pesquisa Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direitos Humanos, Direito Cultural, Direito Intelectual, Direito Autoral e Políticas Culturais. Membro da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB-Bahia.
Doutor em Direito pela USP. Mestre pela UFSC. Visiting Scholar - American University Washington College of Law (2017). Pesquisador do GEDAI - Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação da UFPR. Membro da Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva (de direitos autorais) - CPAGC no âmbito do Ministério da Cultura (2016-). Membro Consultor da Comissão Especial de Cultura e Arte do Conselho Federal da OAB. Membro da Comissão de Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria da OAB-SC. Advogado.
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1990), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007). Realizou pesquisa de pós-doutorado no Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo - NEV-USP (2009-2010). Atualmente é pesquisadora e co-lider do Grupo de Pesquisa Arqueologia da Resistência da CNPq/IFCH/UNICAMP. Desembargadora Federal no Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Tem experiência na área de Direitos Humanos e Direitos Culturais, com ênfase em Patrimônio Cultural, Arqueologia e Direito á Memória Coletiva, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos e bens culturais, patrimônio arqueológico, ditadura e justiça de transição.
Doutor em Direito (área de concentração: "Transformações do Direito Público") pela Universidade Federal de Pernambuco - PPGD/UFPE (2017). Mestre (com Distinção) em Direito (área de concentração: "Constituição e Garantia de Direitos") pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - PPGD/UFRN (2012). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (2010). Pesquisador-bolsista do Programa de Direito do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - PRH-ANP/MCT nº 36 (2008-2010). Professor Adjunto I do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA. Vice-Coordenador do Curso de Graduação em Direito da UFERSA. Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFERSA (Mestrado) - PPGD/UFERSA. Professor colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRN (Mestrado) - PPGD/UFRN. Líder do Grupo de Pesquisa "Direito, Economia e Mercados" - DIREM e membro dos Grupos de Pesquisa "Direito e Regulação dos Recursos Naturais e da Energia", "Direito e Desenvolvimento", "Direito, Estado e Sociedade" e "Politeia: cultura política, teoria e identidade constitucional". Coordenador e tutor da "Ágora - Consultoria Jurídica", empresa júnior do Curso de Graduação em Direito da UFERSA. Professor do Curso de Especialização em Direito Constitucional e Tributário da UFERSA e professor convidado do Curso de Especialização em Direito Tributário da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Consultor Jurídico, com experiência em Direito Tributário, Direito Corporativo e Petróleo e Gás. Secretário-Geral Adjunto e sócio-fundador do Instituto Potiguar de Direito Tributário - IPDT. Tem experiência na área do Direito e da Economia, atuando principalmente nos seguintes temas: Análise Econômica do Direito, Regulação Econômica, Direito Tributário, Direito dos Recursos Naturais e da Energia, Direito e Tecnologia e Direito da Inovação.
Doutor e Mestre em Direito Constitucional Público e Teoria Política, na linha de pesquisa em Direitos Humanos, pela Universidade de Fortaleza (CE); ex-bolsista PROSUP/CAPES; Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (cuida-se de Universidade localizada em Buenos Aires, Argentina); Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho; Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil; Especialista em Administração de Empresas pela Universidade Estadual do Ceará (UECE); Graduado em Direito e Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Ceará; Pós-graduando em Didática do Ensino Superior pela UNINTA; Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais da Universidade de Fortaleza; Membro da Comissão Especial de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB/CE, de 2013 à 2018, e atual membro da Comissão de Ensino Jurídico; Membro-fundador do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult) e Presidente na gestão de 2014-2017; Membro do Conselho Fiscal do IBDCult; Mediador e Conciliador Judicial formado pelo NUPEMEC do TJ/CE; Docente credenciado da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - ESMEC; Docente do Curso de Especialização em Processo Civil da Universidade Estadual Vale do Acaraú (Sobral-CE); Docente do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário INTA - UNINTA (Sobral-CE); Docente dos Cursos de Graduação em Direito e Serviço Social da Faculdade Alencarina (Sobral-CE); Parecerista de revistas acadêmicas; Advogado OAB/CE; Coordenador do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Alencarina - FAL, Sobral/CE.
Professor da UFF. Advogado, Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RIO. Mestre em Museologia e Patrimônio pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO e especialista em patrimônio cultural pelo Programa de Especialização em Patrimônio - PEP/IPHAN (Atualmente Mestrado Profissional). Foi consultor da UNESCO (2010-2011) em projeto relacionado ao patrimônio cultural e também foi professor substituto na graduação em Produção Cultural da Universidade Federal Fluminense (2012-2014), onde foi responsável pela concepção, implantação e coordenação do Observatório Estadual de Economia Criativa - OBEC/RJ (2012-2015). Mediador e Árbitro credenciado pelo antigo Ministério da Cultura para atuar na área dos Direitos Autorais (DOU 20/01/2017). Atualmente, leciona no Mestrado Profissional do IPHAN (PEP/MP), na pós-graduação em Produção Cultural, no MBA em Gestão Cultural e no MBA em Gestão de Museus da Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, bem como é professor do curso de graduação em Cinema da FACHA. Atua nas seguintes áreas: Direitos Culturais, Direito Autoral, Patrimônio Cultural, Políticas Culturais, Economia Criativa, Proteção de Dados e Direito Digital.
Professora de Direito da Propriedade Intelectual na Brunel University London, bem como editora assistente do Relatório Europeu de Direitos Autorais e Design (ECDR). Ingressou na Brunel em 2018, tendo anteriormente ocupado cargos na Universidade Queen Mary de Londres e na Buckinghamshire New University. Ela é PhD pela Universidade Queen Mary de Londres, sob o Prêmio de Bolsa de Estudos do Centro de Estudos de Direito Comercial.
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Professor de Direito Público da Universidade Federal Rural do Semi-Árido em Mossoró (UFERSA).Vice-Coordenador do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). Pesquisador-Líder do DigiCult - Estudos e Pesquisas em Direito Digital e Direitos Culturais. Membro do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFERSA. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais da Universidade de Fortaleza (GEPDC/UNIFOR). Membro do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial da Universidade Federal do Paraná (GEDAI/UFPR). Membro do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais - IBDCULT. Membro da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Ceará - RENAP-CE. Membro do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais - IPDMS. Atualmente, realiza pesquisas nas áreas relativas aos direitos culturais, como patrimônio cultural, direitos intelectuais, incentivos e fomento à cultura, direitos dos trabalhadores da cultura, políticas culturais e Administração Pública da Cultura. Interessa-se igualmente por direito digital, pelo marco civil da internet, pelo impacto das novas tecnologias da informação e da comunicação no direito e pelas relações entre liberdade de expressão, privacidade e ambiente digital.
