NOÇÕES BÁSICAS DE LICITAÇÃO

Objetivo: Disseminar, perante os servidores públicos estaduais, noções de licitação como conceito, aplicações, procedimentos, modalidades, tipos, atribuições e responsabilidades dos atores envolvidos e conhecimentos básicos sobre as leis aplicadas ao tema.

Público Alvo: Servidores públicos estaduais interessados em adquirir noções básicas sobre licitação

Carga Horária: 12 (doze) horas/aula Modalidade Presencial ou à distância  

 Módulo I – 4h

- Leis aplicadas ao tema
Constituição Federal de 1988
Lei Estadual 9.433/2005
Lei Federal 8.666/93
Lei Complementar nº 123/2006
Lei Estadual nº 11.619/2009 de ME e EPP
Lei Estadual 10.520/2002 - Dispensa, Inexigibilidade, Credenciamento - Licitação: Conceito
O que licitar
Quem deve licitar - Princípios Gerais da Administração Pública
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência - Princípios Específicos da Administração Pública
Igualdade / Isonomia
Vinculação ao Instrumento Convocatório
Julgamento Objetivo
Ampla Competitividade
Adjudicação Compulsória
Probidade Administrativa - Procedimentos na Licitação
Fase interna – fluxo da construção do processo

Módulo II – 4h - Modalidades de licitação
Concorrência
Tomada de preço
Convite
Concurso
Leilão
Pregão - Responsáveis pela Condução da Licitação - Designação, Atribuições e Responsabilidades
Da comissão de licitação
Do Pregoeiro
Da Equipe de Apoio  

Módulo III – 4h - Tipos de Licitação
Menor preço
Melhor técnica
Melhor técnica e preço
Maior lance ou oferta - Prazos / Publicação - Procedimentos na Licitação
Fase externa – Fluxo da finalização do processo - Quais os principais problemas nas licitações - Qualidades da Licitação - Utilização do SIMPAS e Comprasnet.ba como ferramentas gerenciais
Conceito SIMPAS
Avaliação de desempenho do fornecedor
Emissão do extrato do fornecedor
Situações do fornecedor
Fornecedor por família
Qualificação técnica por família
Condições de contratação
Acompanhamento de ocorrências e processos