REGULAMENTO DO IX SEMINÁRIO DE DIREITOS HUMANOS E INTERNACIONAL E VII PAINEL CIENTÍFICO – FADIVALE
“POR UMA CULTURA DE PAZ”
23 a 24 de outubro de 2019
A inscrição no Seminário pressupõe a aceitação integral das normas e condições estabelecidas neste Regulamento acerca dos quais os inscritos não poderão alegar desconhecimento. É imprescindível ler e aceitar suas regras para a efetivação da inscrição.
1 CATEGORIAS DE INSCRIÇÃO
A inscrição poderá se dar nas categorias: OUVINTE OU APRESENTADOR DE TRABALHO.
1.1OUVINTE
Terá o direito de participar das atividades científicas e culturais do evento e receber certificação como ouvinte. Esta categoria de inscrição não permite apresentação de trabalhos científicos.
1.2 APRESENTADOR DE TRABALHO
1.2.1 Terá o direito de, além de participar das atividades científicas e culturais do evento, submeter trabalhos científicos, e caso aprovado (s), apresentá-lo (s) e receber certificação do(s) trabalho(s) apresentado(s).
1.2.2 Como apresentador(a), é preciso submeter pelo menos um trabalho, o qual poderá contar com coautores(as) da Fadivale ou de outras instituições, que poderão inclusive ser quem atuou como orientador(a). Nessa hipótese o autor principal que figurará na inscrição deverá ser sempre da Fadivale. Se o trabalho for individual, você será o próprio autor principal, podendo ainda ser coautor em outros trabalhos.
1.2.3 Para submeter um trabalho, o autor principal deve se inscrever no evento como apresentador de trabalho. Independentemente do resultado da avaliação do trabalho submetido (aprovado ou reprovado), somente o autor principal será contemplado automaticamente com uma inscrição gratuita na categoria ouvinte. Se o trabalho submetido for reprovado, os coautores que desejarem certificação como participantes do evento, deverão inscrever-se como ouvintes.
1.2.4 Podem ser apresentados trabalhos resultantes de revisão da literatura, trabalho de curso (TC), projeto de pesquisa (em andamento ou concluído), entre outros, nas mais diversas áreas do conhecimento.
1.2.5 Poderão ser submetidos para avaliação RESUMO EXPANDIDO E TRABALHO COMPLETO.
1.2.6 Tanto os RESUMOS EXPANDIDOS quanto os TRABALHOS COMPLETOS deverão ser apresentados na modalidade COMUNICAÇÃO ORAL.
1.2.7 O conteúdo expresso nos resumos expandidos e trabalhos completos é de inteira responsabilidade dos autores, não podendo ser imputado ao evento quaisquer ônus.
1.2.8 Eventuais alterações pelo candidato no conteúdo e autoria dos trabalhos registrados apenas poderão ser efetuadas até a confirmação do pagamento.
1.2.9 Uma vez identificado o pagamento, os trabalhos serão enviados aos pareceristas que poderão indicar adequações. O candidato será convidado a promover as adequações no prazo de 48 horas a partir da notificação pelo endereço eletrônico informado. Não sendo efetuadas as adequações o trabalho será considerado reprovado. Por esse motivo, a inscrição somente deverá ser concluída quando o trabalho estiver devidamente revisado.
1.2.10 Para a inscrição de trabalhos, observe os valores determinados em cada modalidade de submissão. Caso você submeta mais de um trabalho, o valor de sua inscrição terá como referência o trabalho com a modalidade que tenha o maior valor. Ex.: Se você submeter um trabalho “resumo expandido” e um “trabalho completo” o valor de sua inscrição terá como referência o trabalho completo.
1.3 Os valores das inscrições são os seguintes:
a) Modalidade Trabalho Completo com apresentação oral: R$ 30,00.
b) Modalidade Resumo Expandido com apresentação oral: R$ 20,00.
c) Modalidade Ouvinte Comunidade Interna: R$ 10,00.
d) Modalidade Ouvinte Comunidade Externa: R$ 20,00
2 MODALIDADE DE APRESENTAÇÃO
2.1 As sessões de comunicação oral serão organizadas pela Comissão Científica com base na sessão temática informada. O tempo de cada apresentação será de 5 minutos para o resumo expandido e 10 minutos pra o trabalho completo, e outros 5 para discussão e participação dos ouvintes, respectivamente.
2.2 Os resumos expandidos e os trabalhos completos a serem apresentados na modalidade comunicação oral poderão ser submetidos por estudantes de graduação e pós-graduação, egressos, docentes, pesquisadores e profissionais da Fadivale.
3 INSTRUÇÕES PARA ELABORAÇÃO E SUBMISSÃO DE TRABALHOS
a) Ao elaborar o resumo expandido e/ou trabalho completo, atente-se aos critérios de avaliação mencionados no item 5.8.
b) Os autores cumprirão as legislações e normas éticas que regem as pesquisas com seres humanos e animais, incluindo a aprovação pelos Comitês de Ética em Pesquisa e de Ética Clínica em Pesquisa em Animais, quando for o caso. Não é necessário inserir tais dados no corpo dos resumos expandidos, sendo obrigatório apenas para os trabalhos completos, cujas pesquisas se enquadrem nesta obrigatoriedade.
3.1 INSTRUÇÕES PARA ELABORAÇÃO E SUBMISSÃO DE RESUMO EXPANDIDO NA MODALIDADE COMUNICAÇÃO ORAL
3.1.1 Para submissão do Resumo Expandido, após preencher os dados solicitados no formulário, você deverá anexar um arquivo com o seu trabalho. Este deverá estar no formato Word (.docx, ou .doc).
3.1.2 Siga as instruções abaixo para submissão de trabalhos:
a) Autores: cada trabalho inscrito nesta modalidade deverá indicar o autor principal, coautores, orientador e coorientador conforme cada caso. Informar o nome, CPF, e e-mail, para que possam ser cadastrados. Ao inserir tais dados, o autor principal será responsável pela veracidade destas informações. Não é necessário que haja um professor orientador para cada trabalho inscrito pelos estudantes, no entanto, sugere-se que isto aconteça.
b) Instituição de Ensino: FADIVALE.
c) Apoio: FADIVALE.
d) Escolha da sessão temática: os trabalhos submetidos (resumo expandido ou trabalho completo) deverão, obrigatoriamente, estar vinculados a uma das Sessões Temáticas (ST) disponibilizadas para esta edição do Seminário. A lista das sessões temáticas encontra-se no site do evento e no ANEXO A. A escolha de uma ST é de responsabilidade do autor que submete o trabalho, e deve considerar a pertinência entre a temática da sessão escolhida e o conteúdo do trabalho a ser submetido. Nomeação do trabalho: Número da ST (Sessão Temática). Exemplo: ST 1 - Mediação, conciliação, direito sistêmico (constelação), políticas públicas e outros meios adequados de solução de conflitos.
e) Título do trabalho: título em arial 12, centralizado, negrito e maiúsculo: subtítulo (se houver), negrito e minúsculo, sendo a extensão máxima do conjunto de três linhas.
f) Palavras-chave: no máximo 4 (quatro) separadas por vírgula, redigidas em minúsculas.
g) Corpo do resumo: o trabalho deve ser realizado para uma página tamanho padrão A4, no formato retrato. A página deverá ter margens superior e esquerda igual a 3,0 cm e as demais igual a 2,0 cm. O texto conterá as seguintes seções: INTRODUÇÃO, METODOLOGIA, FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA, RESULTADOS E DISCUSSÕES (se houver), CONSIDERAÇÕES FINAIS e REFERÊNCIAS. O espaçamento entre linhas será simples, fonte Arial 12 e o parágrafo será justificado. O resumo expandido deverá ter no mínimo 3 e no máximo 4 laudas, incluindo as referências. A introdução deve conter uma referência ao assunto a ser desenvolvido no resumo expandido, bem como as linhas gerais que serão desenvolvidas no corpo do mesmo. Tal seção não admitirá subdivisões. A Introdução deverá conter o(s) objetivo(s) do estudo apresentado. (Consulte ANEXO B e link: http://www.fadivale.com.br/portal/nucleos/#1504552742178-aeaa3d73-18a6).
3.2 INSTRUÇÕES PARA ELABORAÇÃO E SUBMISÃO DE TRABALHO COMPLETO
3.2.1 Para submissão de trabalho completo, após preencher os dados solicitados no formulário, você deverá anexar um arquivo com o seu trabalho. Este deverá estar no formato Word (.docx, ou .doc).
3.2.2 Normas para a formatação:
a) O corpo do trabalho completo deverá ser digitado em fonte arial, tamanho 12, espaçamento entre linhas 1,5 cm, justificado, margens superior e esquerda 3 cm, inferior e direita 2 cm, com as páginas numeradas.
b) A redação do trabalho completo deverá seguir as orientações previstas no “REGRAS GERAIS DE FORMATAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA (NCC), disponível no portal da Fadivale/NCC, nos links http://www.fadivale.com.br/portal/nucleos/#1504552742178-aeaa3d73-18a6; http://www.fadivale.com.br/portal/wp-content/uploads/2019/08/Normas1-Regras-gerais-de-formatacao.pdf e ANEXO C)
d) O trabalho deverá ter a forma de artigo, com mínimo de 10 (dez) páginas e máximo de 15 (quinze), incluindo as referências.
e) O trabalho deverá ser salvo no formato Word (.docx, ou .doc), com a seguinte nomeação: Número da ST (Sessão Temática). Exemplo: ST 9 - Direitos das minorias.
f) O arquivo do Trabalho Completo a ser enviado não deverá conter qualquer dado que possa identificar os autores. Portanto, revise o documento antes de enviá-lo, pois o não cumprimento desta regra implicará em reprovação sumária do trabalho. g) O texto poderá conter gráficos, figuras, tabelas, desde que salvos em formatação .jpg.
3.2.3 Itens obrigatórios do arquivo a ser enviado:
a) Indicação da Sessão Temática a qual se vincula o trabalho;
b) Título do trabalho em maiúscula, centralizado, negrito, tamanho 12, fonte arial;
c) Dois resumos de até 250 palavras (um em português e um em língua estrangeira: inglês ou francês ou espanhol, a critério do autor), cinco palavras-chaves. Os resumos deverão ser digitados em espaço simples, fonte arial, tamanho 12 e são de responsabilidade dos autores.
d) O corpo do artigo precisará conter Introdução (com os seguintes elementos: tema, delimitação do tema, problema, objetivo geral e específicos, justificativa e metodologia), Desenvolvimento (com as respectivas seções) e Conclusão/considerações finais, contendo resultados, se houver.
e) Referências
f) Apoio: quando for o caso, informe as instituições de fomento que contribuíram com o projeto de pesquisa e/ou com bolsas de iniciação científica. Exemplo: FADIVALE
4 EMISSÃO DO BOLETO DE PAGAMENTO
4.1 A data de vencimento para o pagamento será definida automaticamente. Este prazo não poderá ser alterado, uma vez que seguirá as etapas estabelecidas pela Comissão Organizadora.
4.2 É possível reimprimir o boleto com o mesmo valor, a qualquer momento, enquanto o período de inscrições estiver aberto.
4.3 Uma vez identificado o pagamento, você receberá um e-mail avisando que sua inscrição foi confirmada. Nesse caso, verifique também sua caixa de Spam. Caso a confirmação não ocorra após 72 horas, entre em contato com a organização do evento.
4.4 Guarde seu comprovante de pagamento, pois ele poderá ser solicitado em caso de problemas na confirmação.
4.5 Não haverá, em hipótese alguma, restituição da taxa de inscrição.
5. AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS E RESULTADOS
5.1 Os trabalhos submetidos só serão avaliados após a confirmação do pagamento.
5.2 A avaliação dos trabalhos submetidos na modalidade resumo expandido e/ou trabalho completo será realizada por pareceristas ad hoc, como “Aceito” ou “Recusado”. Haverá a possibilidade de correção. Cada resumo será avaliado por um parecerista.
5.3 Ao propor um trabalho e aceitar as normas do seminário, autores e coautores assumirão o compromisso de aceitar a decisão dos pareceristas. A decisão final da Comissão Avaliadora é considerada suprema, e, portanto, não será revista.
5.4 O aviso de aprovação ou reprovação será enviado apenas para o endereço de e-mail do autor principal, cabendo-lhe a responsabilidade de transmitir a informação aos seus eventuais coautores. Quando o trabalho for recusado, o autor principal receberá uma justificativa explicitando os motivos da reprovação.
5.5 A revisão ortográfica e gramatical é de responsabilidade dos autores.
5.6 Para avaliação dos resumos simples e trabalhos completos serão observados os seguintes critérios:
a) Título: ser conciso e refletir o estudo a ser apresentado.
b) Introdução: apresentar com clareza o tema/ideia central do trabalho.
c) Objetivo: indicar com clareza as metas do estudante/pesquisador.
d) Metodologia: descrever os procedimentos utilizados para coleta e análise de dados com detalhamento suficiente para ser compreendida. Evidenciar coerência com os objetivos propostos.
e) Resultados: apontar com clareza os principais resultados do estudo/pesquisa, se houver.
f) Conclusão/considerações finais: apresentar uma síntese do trabalho realizado, indicando suas principais contribuições ou implicações. Responder aos objetivos propostos.
6 INSTRUÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS APROVADOS
6.1 As apresentações ocorrerão nas modalidades de comunicação oral.
6.2 O trabalho poderá ser apresentado pelo autor principal ou por um dos coautores, desde que inscritos no evento. Poderá também ser apresentado por mais de um autor (coautor), de forma compartilhada, desde que respeitando o tempo regulamentar o qual, em hipótese alguma será prorrogado. Os trabalhos serão apresentados no dia e nos horários previstos pela organização. Não haverá mudança no dia e horários estabelecidos na programação, seja qual for o motivo alegado.
6.3 O apresentador do trabalho deverá comparecer ao local (sala/auditório) especificado na Programação do Evento e divulgado no site da Fadivale, com antecedência mínima de 10 minutos do horário previsto para início das apresentações, quando deverá se apresentar ao coordenador da sessão temática e entregar o arquivo da apresentação (power point/vídeo) ao mesmo, para que possa ser salvo no sistema visando a organização das apresentações.
6.4 A ordem de apresentação dos trabalhos (constante na programação oficial) poderá ser alterada pelo coordenador da sessão temática, conforme julgar necessário, desde que acordada com os apresentadores da referida sessão.
6.5 Quanto ao tempo de apresentação:
6.5.1 MODALIDADE 1: Comunicação Oral Resumo expandido - 5 minutos, e outros 5 para discussão e participação dos ouvintes.
6.5.2 MODALIDADE 2: Comunicação Oral Trabalho Completo - 10 minutos, e outros 5 para discussão e participação dos ouvintes.
7 CERTIFICAÇÃO
7.1 Após realização do evento, os certificados estarão disponíveis no sistema do Seminário.
7.2 Para a obtenção de certificação de participação no evento, em que conste a carga horária total do Seminário, é necessária a inscrição na categoria ouvinte. Na certificação da apresentação de resumo e/ou trabalho completo constarão os nomes dos autores (e coautores, caso haja), o título e modalidade da apresentação.
8 PUBLICAÇÃO DOS TRABALHOS
8.1 Os trabalhos aprovados para apresentação no evento serão publicados em Anais eletrônicos com ISSN próprio (ISSN 2595-1564).
9 DO USO DA IMAGEM
9.1 O(s) autor(es) que efetivarem a inscrição autoriza(m) o uso de seu nome, currículo, imagens (foto e vídeo), voz gravada e conteúdo do trabalho apresentado no evento para fins de divulgação. A autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem e do conteúdo acima mencionados, antes e depois do evento, em todo o território nacional e no exterior, das seguintes formas: outdoor; folhetos em geral (encartes, mala-direta, catálogo, etc.); folder de apresentação; anúncios em revistas, jornais e websites; cartazes; e materiais de divulgação na mídia eletrônica (vídeos, televisão e rádio, entre outros).
10 DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 Autores autorizam, da mesma forma, a organização do Seminário a divulgar os seus nomes e títulos dos trabalhos, por quaisquer mídias.
10.2 A Comissão organizadora do evento reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas no presente Regulamento.
ANEXOS
ANEXO A - Sessões Temáticas (ST)
ST 1 - Mediação, conciliação, direito sistêmico (constelação), políticas públicas e outros meios adequados de solução de conflitos.
A excessiva judicialização dos conflitos produziu um congestionamento do Poder Judiciário, que não consegue oferecer uma resposta satisfatória às demandas submetidas a sua apreciação. Esta sessão se propõe à apresentação de trabalhos, sobretudo interdisciplinares, que reflitam sobre as transformações da sociedade brasileira que se traduzem na necessidade de políticas públicas que garantam acessibilidade, celeridade e economia nas experiências sociojurídicas dos cidadãos. Os trabalhos deverão contemplar meios adequados de solução de conflitos que representam caminhos não adversariais, estendendo a cultura de paz para o convívio familiar e social.
ST 2 - Filosofia, religião e direito.
As relações entre Filosofia, Religião e Direito são incontáveis. Algumas vezes os caminhos destas três áreas se encontram; outras vezes se distanciam ou se chocam. Esta sessão temática pretende debater sobre temas ligados às três áreas, especialmente considerando possíveis conexões e/ou divergências entre as áreas, bem como relações entre temas filosóficos e religiosos com os Direitos Humanos. Nesta ST, enquanto possível, os trabalhos devem oferecer uma visão interdisciplinar.
ST 3 - Direito e território: reflexões sobre a consolidação dos direitos humanos.
Território é um conceito múltiplo e diverso, podendo se expressar através de relações naturais ou biológicas, culturais, jurídico-políticas, sociais, econômicas, entre outras. Diante de tal amplitude, o objetivo desta sessão temática é promover reflexões, numa perspectiva interdisciplinar, a respeito de aspectos teórico-analíticos dos estudos territoriais, com fulcro na consolidação dos direitos humanos. Serão bem-vindas pesquisas que abordem aspectos inerentes aos limites e alcances de políticas, programas de ação do Estado e a efetividade no cumprimento da norma na redução das desigualdades sociais, observado o princípio da dignidade da pessoa humana e valores democráticos.
ST 4 – Direitos humanos e direito ambiental.
O processo de constituição dos Direitos Humanos. Os documentos fundadores como resultados sócio-históricos. Os Direitos Humanos como projeto de sociedade. Os princípios norteadores dos Direitos Humanos. A influência do Direito ao Meio Ambiente Sustentável sobre o projeto dos Direitos Humanos. O processo de efetivação dos Direitos Humanos. O processo de efetivação do Direito ao Meio Ambiente Sustentável. Sujeitos e metodologias do processo de efetivação dos Direitos Humanos. Sujeitos e metodologias do processo de efetivação do Direito ao Meio Ambiente Sustentável.
ST 5 - Direito, linguagem e comunicação.
A relação entre Direito e Linguagem. A linguagem como ferramenta funcional do Direito. A estruturação da comunicabilidade em peças jurídicas. A relação entre Direito e Comunicação. A comunicação como direito constitucionalmente protegido. Liberdade de expressão. Liberdade de imprensa. O Direito e o campo jurídico na sociedade em midiatização. Direito e semiótica. Comunicação e senso comum jurídico. Direito e Comunicação na Teoria dos Sistemas.
ST 6 - Estado, democracia e cidadania.
O objetivo desta sessão temática é tratar das relações da sociedade civil e do Estado, com ênfase na democratização do Estado brasileiro; nas políticas públicas de participação e representação; nos direitos sociais e políticas públicas; na seguridade social e previdência social; na democracia e direitos políticos; nos direitos humanos e o acesso à justiça.
ST 7 – Família. Sucessões. Direitos da Personalidade. Instituições de Direito Privado. Direito de Empresa.
Publicização do direito privado. Repersonalização do direito privado em face do princípio da dignidade da pessoa humana. A constitucionalização do direito de família e seus atuais desafios ante as teorias da desbiologização, da posse de estado de filho, da multiparentalidade, do poliamor e outros. O direito de estar só, direito ao esquecimento. O novo direito sucessório sob a ótica do biodireito e da bioética. Função social da propriedade material e imaterial. Contratos, eticidade, autonomia da vontade e liberalismo no direito civil-constitucional. Interface entre religião, família e estado, face aos dilemas da pós-modernidade. A Quarta Revolução Industrial e os impactos da inteligência artificial no direito privado. Direitos da personalidade. O direito de empresa, sua inadiável reinvenção e os novos modelos de empreendedorismo.
ST 8 - Direito, processo e acesso à justiça.
Processo e direitos humanos. Inovações no direito processual contemporâneo. Propostas para um processo mais justo e eficiente. Sistema multiportas de acesso à justiça. O processo (civil, penal, trabalhista) como instrumento de acesso à justiça. Constitucionalização do processo. Efetividade da prestação jurisdicional. Jurisdição no Estado Democrático de Direito. Desafios do processo. Aspectos teóricos e práticos do processo no ordenamento jurídico brasileiro. Tutelas de urgência. A prova como instrumento para a demonstração da verdade provável. Julgamento de casos repetitivos. Jurisprudencialismo e precedentialismo no processo. Recursos no sistema processual brasileiro como consectário do acesso à justiça.
ST 9 – Direito das minorias.
Direitos Humanos, diversidade e democracia. Inclusão social. Etnias, identidade cultural e heterogeneidade. Pluralismo jurídico. Multiculturalismo no Direito. Regra da Maioria e Minoria. Princípios Constitucionais. Políticas públicas/ações afirmativas, representação e cotas para grupos vulneráveis. Mulheres, idosos, pessoas com necessidades especiais, crianças, adolescentes e jovens. Reconhecimento e integridade nas relações homoafetivas. Minorias religiosas. A questão indígena, movimento identitário e questão agrária. Negros e Quilombolas. Proteção dos refugiados e Apátridas. Drogadiços e políticas de saúde pública. Minorias sob a lente da ONU, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Corte Europeia de Direitos Humanos e do STF.
ST 10 - Ciências criminais e estado democrático de direito.
As ciências criminais sob a ótica da hermenêutica Jurídica, da Filosofia e da Sociologia do Direito. Direito Penal e o fenômeno da violência. Democracia, Sistema Penal e a proteção das Minorias. Políticas Criminais e a questão carcerária. Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). Mediação e Justiça Restaurativa. A Psicanálise na cena do crime. Crimes em geral e Crimes Econômicos na perspectiva do direito pós-moderno. (Des)armamento da população: pontos e contrapontos. Direito Penal Internacional. Direito Processual Penal Constitucional.
ST 11 - Direito do trabalho, previdenciário e direitos sociais.
Os direitos sociais sob o manto da hermenêutica Jurídica, da Filosofia e da Sociologia do Direito. Direitos sociais e o fenômeno da violência. Democracia e a proteção das minorias em face dos desafios atuais do Direito do Trabalho, Previdenciário e demais direitos sociais. Direitos humanos, Ações afirmativas e direitos sociais. Mediação e conciliação nos direitos socais. Flexibilização do Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista. Reforma Previdenciária. Direito do trabalho internacional. Direito Processual do trabalho Constitucional
ANEXO B – Distribuição dos elementos do resumo expandido
ST n0 - Título da sessão temática
TÍTULO EM ARIAL 12, CENTRALIZADO, NEGRITO E MAIÚSCULO:
subtítulo (se houver)
NOME(S) COMPLETO(S)
RESUMO
PALAVRAS-CHAVE
RESULTADOS E DISCUSSÕES (se houver)
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
APOIO
ANEXO C – Distribuição dos elementos do trabalho completo
ST n0 - Título da sessão temática
NOME(S) COMPLETO(S)
RESUMO
PALAVRAS-CHAVE
ABSTRACT
KEYWORDS
1 INTRODUÇÃO
2 SEÇÃO PRIMÁRIA
2.1 SEÇÃO SECUNDÁRIA
2.1.1 Seção terciária
3 SEÇÃO PRIMÁRIA
4 CONCLUSÃO/CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
