Seminário do Consórcio Latino-Americano de Pós-Graduação em Direitos Humanos

Seminário do Consórcio Latino-Americano de Pós-Graduação em Direitos Humanos

“Mineração, Empresas transnacionais e Direitos Humanos: contribuições para a construção de uma política nacional”

Faça sua inscrição
De 9 a 10 de maio Todos os dias das 09h às 16h
Brasília, DF Faculdade de Direito da Universidade de Brasília

Sobre o Evento

Diante do acúmulo de pesquisa e debate já reunidos nos quase três anos de andamento do “Projeto Políticas de Regulação de Empresas Transnacionais por Empresas Transnacionais na América Latina”, financiado pela Fundação Ford, universidades brasileiras, pertencentes ao Consórcio Latinoamericano de Pós-Graduação em Direitos Humanos, propõem um Seminário para apresentar os resultados até então alcançados e convidar ao debate diferentes atores interessados no tema da responsabilização de empresas por violações de direitos humanos no Brasil, desde universidades, organizações de direitos humanos, representantes do Estado, movimentos sociais, atingidos por empreendimentos, entre outros.

A proposta inicial é de um seminário com mesas compostas por pesquisadoras e pesquisadores, organizações da sociedade civil e atingidos, garantindo momento para discussões entre debatedores e plateia ao final de cada mesa, bem como exposição de trabalhos científicos, previamente selecionados, além de um espaço para reunião interna ao final.

Os objetivos do seminário são:

(1) apresentar os resultados da pesquisa feita no Brasil entre 2016 e 2018,

(2) aprofundar a discussão sobre os obstáculos ao acesso à justiça de comunidades atingidas e sobre as lacunas existentes no ordenamento jurídico brasileiro e internacional, e

(3) consolidar subsídios para uma política de direitos humanos e empresas que contribua para a superação desse cenário de assimetria normativa e institucional entre empresas transnacionais, de um lado, e comunidades atingidas, do outro.

Prazos importantes:

07 de março de 2019: início do prazo para submissão de trabalho

07 de março de 2019: início de prazo para inscrição e confirmação no evento

Prorrogado data de submissão de trabalhos:até o dia 10 de Abril de 2019.

15 de abril de 2019: divulgação dos trabalhos aprovados

22 de abril de 2019: divulgação da programação definitiva

22 de abril de 2019: prazo final para inscrição no evento

Programação completa disponível (clique aqui)

Programação

09h00 Mesa de Boas Vindas (apresentação do projeto e metodologia de pesquisa e dos parceiros envolvidos) Abertura
Local: Auditório Joaquim Nabuco (Faculdade de Direito)

Objetivo: Apresentação do projeto e metodologia de pesquisa e dos parceiros envolvidos

Palestrante:

Prof. Dr. Antonio Maués (Universidade Federal do Pará)

09h30 Mesa de Abertura: Direitos Humanos e Empresas Transnacionais no Brasil Abertura
Local: Auditório Joaquim Nabuco (Faculdade de Direito)

Objetivo: contextualizar a partir da seleção de temas do diagnóstico nacional

Palestrantes:

Juvênicio Almeida da Costa Neto (Universidade Federal da Paraíba) “Meio Ambiente, Mineração e Desenvolvimento”

Profa. Dra. Fernanda Frizzo Bragato (Universidade do Vale do Rio dos Sinos) “Direito à consulta prévia e mineração”

Profa. Dra. Elisabete Maniglia (Universidade Estadual Paulista) “Mineração e insustentabilidade no Brasil”

Mediação: Prof. Dr. Saulo Pinto Coelho (Universidade Federal de Goiás)

11h30 Debates Roda de Conversa
Local: Mini-auditório
14h00 Mesa: Violações de direitos humanos por empresas transnacionais no Brasil: estudos de caso Palestra
Local: Auditório Joaquim Nabuco (Faculdade de Direito)

Objetivo: divulgar os estudos de caso no âmbito do projeto

Palestrantes:

Profa. Dra. Adriana Mathis (Universidade Federal do Pará) “Sindicalismo e Acesso à Justiça em Carajás-PA”

Profa. Dra. Helena Esser (Universidade Federal de Goiás) “Direito ao desenvolvimento a partir do estudo em Goiás”

Profa. Dra. Ana Maria D'Ávila (Universidade de Fortaleza) “Usinas nucleares e direitos humanos”

Mediação: Profa. Dra. Luciana Gonçalves Tibiriça (Universidade Federal de Goiás)

15h15 Debates Roda de Conversa
Local: Auditório Joaquim Nabuco (Faculdade de Direito)
15h45 Coffe break Coffee break
Local: Auditório Joaquim Nabuco (Faculdade de Direito
16h00 Grupos de Trabalho Apresentação de Artigos
Local: A1-03 e A1-04

GT1: A responsabilidade das empresas nos sistemas internacionais de proteção de direitos humanos

Local: Sala A1 - 03
Coordenação: Profa. Dra. Ana Maria D’Ávila Lopes (Unifor) e Profa. Dra. Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro (UFPA).
Ementa: Este GT objetiva fomentar o debate em torno da legislação e da jurisprudência dos sistemas internacionais de proteção de direitos humanos (global e regionais), relativas à responsabilidade das empresas pela violação de direitos humanos, com ênfase nos desafios a serem enfrentados diante dos avanços do neoliberalismo.

Carmen Montesinos, “Principios Ruggie: Fundamento para la acción legislativa y el debate jurisdiccional”


Gustavo Lelles de Menezes & Paulo Cesar Correa Borges, “Os princípios orientadores sobre empresas e direitos humanos da ONU como ferramenta da tutela penal dos direitos humanos”


Joaquim Pedro Schramm de Moura, “A relevância da incorporação dos princípios da governança corporativa pelo sistema interamericano de direitos humanos na defesa ao meio ambiente”

Lucas Vieira Barjud Marques, “O redimensionamento da natureza jurídica das normas internacionais sobre direitos humanos e empresas à luz da distinção entre a responsabilidade social da empresa e a função social da empresa”

Marynna Laís Quirino Pereira, “A governança corporativa como via alternativa a responsabilidade social das empresas em face da violação de direitos humanos”

Michelle Cristina Farias, “Mulheres atingidas pelo rompimento da barragem de rejeitos do fundão, da mineradora Samarco, na cidade de barra longa-mg: violações aos direitos humanos, discriminação em razão de gênero e desigualdades”

Pedro Pompeo Pistelli Ferreira, “Empresas e violações de direitos na globalização neoliberal: uma releitura a partir da teoria crítica dos direitos humanos”

Raquel das Neves Rafael & Paulo César Corrêa Borges, “Violações de direitos humanos por empresas mineradoras no brasil face a ausência de resposabilização e o descumprimento de política de compliance”

GT2 - Licenciamento Ambiental de empreendimentos de grande porte: diagnósticos, críticas e inovações

Local: Sala A1 - 04
Coordenação: Prof. Dr. Saulo Pinto Coelho (UFG) e Profa. Dra. Luciana Gonçalves Tibiriça (UFG)
Ementa: Este GT objetiva o intercâmbio de pesquisas e experiências relacionadas ao licenciamento de empreendimentos de grande porte, tanto os minerários como em outras atividades de significativo impacto ambiental e social. Pretende-se o compartilhamento de diagnósticos, estudos de casos, análises críticas e reflexões, tanto sobre experiências mal sucedidas, quanto sobre experiências inovadoras de licenciamento, acompanhamento e monitoramento de empreendimentos licenciados; enfocando tanto impactos sociais, como ambientais.

Alice Santos Veloso Neves & Saulo de Oliveira Pinto Coelho, “Subsídios teóricos para a regulação da mineração e sua avaliação quanto a impactos no desenvolvimento social: para uma testagem no contexto minerário goiano”

Ilana P N S Oliveira, “Mineração de grande porte e risco humanitário: Investimento Responsivo e avaliação de (in)conformidade socioambiental, considerações a partir da experiência de Crixás-GO”

Pedro Paulo Damacena e Silva, “A Mineração no surgimento de centros populacionais atuais e sua importância nos mercados”

Renato de Araújo Ribeiro, “As consequências da mineração de grande porte em biarro Alto Goiás – GO: desenvolvimento ou escambo contemporâneo?”

Rita Maria da Silva Passos, “A Siderurgia: o valor agregado da mineração e o sacrifício social - o caso da população de Santa Cruz (RJ)”

Tiago Ducatti de Oliveira e Silva & Saulo de Oliveira Pinto Coelho, “Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de goiás na perspectiva da proteção dos direitos humanos: Resumindo o diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento”

17h30 Lançamento do Relatório da Federação Internacional de Direitos Humanos e da Justiça nos Trilhos Premiação
Local: Auditório Joaquim Nabuco (Faculdade de Direito)

Lançamento do Relatório da Federação Internacional de Direitos Humanos e da Justiça nos Trilhos: “PIQUIÁ FOI À LUTA: um balanço do cumprimento das recomendações por atores públicos e privados para prevenir e reparar as violações aos direitos humanos relacionadas à indústria da mineração e da siderurgia em Açailândia”.


Maria Isabel Cubides (Escritório de Globalização e Direitos Humanos da Federação Internacional de Direitos Humanos)

Joselma Alves de Oliveira (Associação Comunitária dos Moradores de Piquiá)

09h00 Mesa: Agenda Internacional e Nacional de Direitos Humanos e Empresas Palestra
Local: Auditório Azul (Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas PúblicasJo

Objetivo: debater os Princípios Orientadores, projeto do tratado e avaliação dos Planos Nacionais de Ação

Palestrantes:

Profa. Dra. Carmen Montesinos (Universidad de Vigo)

Marlon Alberto Weichert (Ministério Público Federal)

Profa. Dra. Manoela Roland (Universidade Federal de Juiz de Fora)

Tchenna Maso (Movimento dos Atingidos por Barragens )

Danilo Chammas (Justiça nos Trilhos)

Mediação: Prof. Dr. Antonio Maués (Universidade Federal do Pará)

11h00 Debates Roda de Conversa
Local: Auditório Joaquim Nabuco (Faculdade de Direito)
14h00 Lançamento do Relatório “Investigation into Human Rights Abuse at Kinross Gold’s Morro do Ouro Mine” Premiação
Local: Auditório Joaquim Nabuco (Faculdade de Direito)

Lançamento do Relatório “Investigation into Human Rights Abuse at Kinross Gold’s Morro do Ouro Mine”, elaborado pelas organizações: Above Ground & Justiça Global

Karyn Keenan (Above Ground)

14h30 Reunião dos pesquisadores das Universidades brasileiras pertencentes ao Consórcio Latino- americano de Pós-Graduação em Direitos Humanos Sessão técnica
Local: Auditório Joaquim Nabuco (Faculdade de Direito)

Local

Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - 70297-400, Campus Universitário Darcy Ribeiro , Asa Norte , Brasília, Distrito Federal,

Organizador

Consórcio Latino Americano de Pós-Graduação em Direitos Humanos

Criado em 2008 com o apoio da Fundação Ford, o Consórcio Latino-Americano de Pós-Graduação em Direitos Humanos reúne, sob a coordenação da Universidade Federal do Pará, as seguintes universidades: Universidad Austral de Chile, Universidad Católica del Perú, Universidad de Buenos Aires, Universidad Externado de Colombia, Universidad Iberoamericana (México), Universidad Nacional de Asunción (Paraguai), Universidad Nacional de La Plata (Argentina), Universidad Nacional de Lanús (Argentina), Universidade de Brasília, Universidade de Fortaleza, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Universidade Estadual Paulista, Universidade Federal da Paraíba e Universidade Federal de Goiás.
Congregando 15 universidades de 7 países da América Latina, o Consórcio Latino-Americano constitui hoje uma das mais importantes redes acadêmicas voltadas para a cooperação científica no campo do ensino e da pesquisa em direitos humanos da região. Isso pode ser demonstrado pela regularidade de suas reuniões acadêmicas (3 Reuniões de Trabalho e 5 Seminários realizados entre 2008 e 2014), suas publicações (“Direitos Humanos e Integração Latino-Americana”; “A Eficácia Nacional e Internacional dos Direitos Humanos”; “Verdade, Justiça e Reparação na América Latina”, “Hendu – Revista Latinoamericana de Derechos Humanos”) e a constituição de cinco grupos de pesquisa no âmbito do Consórcio: Derechos Económicos, Sociales y Culturales; Género y Derechos Humanos; Diversidad Étnica y Derechos Humanos; Filosofía y Derechos Humanos; Protección Interna e Internacional de los Derechos Humanos. Construída essa base, o Consórcio Latino-Americano dispõe de condições para ampliar suas atividades, difundindo-as a todos os países da região e incorporando novas instituições à rede.
Sobre essa base, o projeto “Políticas de Regulación de las Empresas Transnacionales por Violaciones a los Derechos Humanos en América Latina”, financiado pela Fundação Ford, iniciou suas atividades em 2016, que objetiva identificar, em uma perspectiva comparada latino-americana, propostas de regulação nacional para a prevenção, controle e reparação dos impactos provocados pela cadeia produtiva da mineração sobre os direitos humanos.
O projeto envolveu diversas etapas para alcance dos seus objetivos e, por conseguinte, foram elaborados diagnósticos nacionais dos 7 países da América Latina (Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, México, Paraguai e Peru), envolvendo regulações legislativas e administrativas sobre empresas e Direitos Humanos, bem como a atuação jurisdicional e o marco institucional correspondente.
De modo a apresentar violações diretas e indiretas aos Direitos Humanos, o projeto se concentrou na análise de uma cadeia produtiva específica, compreendida como um conjunto de atividades humanas que transformam o entorno natural mediante o trabalho humano coordenado com o fim de obter matérias primas, alterá-las, dispor para sua utilização por parte de outros seres humanos e oferecê-las em troca de pagamento. Isso envolveu analisar diferentes aspectos que resultavam em impactos para o efetivo gozo dos Direitos Humanos.
Outrossim, a importância que o extrativismo tem para as economias latinoamericanas fez com que o projeto elegesse atividade desta natureza, focando em extração de minérios, para cuja consecução uma unidade produtiva ou empresa requer múltiplas atividades prévias, por vezes realizadas por outras empresas de alcances transnacionais. Dessa forma, a atividade de mineração se apresenta como uma vertente a partir da qual desenvolve-se diversas atividades de produção, as quais podem pela sua própria natureza, impactarem negativamente para a vigência dos Direitos Humanos na América Latina.
A partir da delimitação do objeto de pesquisa, os diagnósticos foram produzidos para apresentar uma situação geral ou contexto do país na atividade de mineração, enfocando o papel desta na política, economia, exportações, entre outros aspectos que sirvam para mostrar como a atividade pode ser considerada um setor importante ou estratégico para certos grupos, bem como demonstrando os impactos sociais e ambientais gerados pela atividade de mineração.
Com efeito, os diagnósticos foram estruturados em três partes: (1) o marco jurídico geral, onde, de um lado, se apresenta os tratados internacionais que estabelecem obrigações ou direitos e dispõe sobre a criação de mecanismos internacionais, assim como acordos comerciais ou tratados de livre comércio e outros desdobramentos como medidas normativas internas decorrentes, como políticas ou planos nacionais em matéria de empresas e Direitos Humanos e seu sistema de fiscalização e monitoramento; e, de outro lado, o ordenamento jurídico doméstico sobre empresas de mineração e a forma como ele é aplicado; (2) marco institucional e atuação jurisdicional, onde se verificou as instituições estatais responsáveis por adotar ou implementar as políticas em matéria de Direitos Humanos e empresas, com enfoque na atividade de mineração, bem como casos e experiências emblemáticas de atuação jurisdicional envolvendo empresas transnacionais e nacionais mineradoras, tanto em âmbito nacional quanto internacional; e (3) proteção ou violações de direitos, em que se identificam medidas internas voltadas para proteção ou reparação de direitos, em caso de violação por atividade de mineração, com destaque para os direitos trabalhistas, direito à vida, à integridade, à saúde, à propriedade, ao meio ambiente, direitos dos povos indígenas e afrodescentes, participação e direito à informação.
Os diagnósticos evidenciaram que a ausência de regulação estatal das atividades das empresas transnacionais vêm violando os Direitos Humanos na América Latina, bem como demonstraram a ineficácia das medidas adotadas internamente para prevenir as referidas violações. Eles registram um padrão de violações de Direitos Humanos causados por empresas transnacionais dentro do contexto de políticas econômicas de desenvolvimento neoliberais, que têm como uma de suas pautas o extrativismo exportador de commodities (mineração e agroindústria), os quais inserem a América Latina na periferia do capitalismo global e num espaço de avanço para o capital financeiro e para a criminalização dos movimentos sociais.
A partir dos diagnósticos, o projeto desenvolveu pesquisa de campo, identificando casos ou situações que envolvessem impactos e boas práticas adotadas pelas empresas transnacionais ou nacionais de mineração, tendo como enfoque os seguintes aspectos: (1) condições de trabalho e exploração de mão-de-obra de pessoas em situação de vulnerabilidade; (2) meio ambiente e proteção dos territórios dos povos indígenas; e (3) interferência na política interna dos Estados e práticas de corrupção.
Com os diagnósticos e os dados coletados em campo foi possível executar a terceira etapa do projeto, que consistia em capacitar atores envolvidos, principalmente operadores do Direito.
Diante do material produzido pelos pesquisadores, torna-se essencial fomentar o debate em torno da necessidade de políticas de regulação sobre a questão, para que se reforce a busca por marcos normativos, que coloquem fim à arquitetura da impunidade no contexto latinoamericano.