Seminário sobre Qualidade dos Serviços Públicos e a Lei 13.460

21 de junho de 2018, 08h30 - 13h00

Instituto de Estudos Avançados da USP, São Paulo, SP

Sobre

De acordo com uma pesquisa publicada pela Confederação Nacional da Indústria em junho de 2016, os piores serviços prestados à população brasileira eram: 1) saúde; 2) segurança pública; e 3) o atendimento nas repartições públicas.

A promulgação da Lei 13.460 em 26 de junho de 2017, Lei de Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos, e a sua posterior regulamentação em 24 de novembro de 2017, pode direcionar o foco do estado novamente para as necessidades dos cidadãos. Porém, tudo depende de como os gestores públicos irão operacionalizar a implantação de processos e atividades visando a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

Normatizar o atendimento aos usuários e o tratamento de suas manifestações em diferentes esferas do governo pode não ser suficiente, como proposto pela regulamentação. Sendo assim, pretende-se discutir com educadores, conhecedores da lei e profissionais com experiência em implantação de processos de qualidade quais seriam boas abordagens a se adotar de forma que a prestação dos serviços públicos melhore continuamente, independentemente de mudanças nos organogramas dos escritórios dos governos e nas repartições públicas.

 

Objetivos

 

Com a realização do evento, espera-se esclarecer os seguintes questionamentos:

1- Que tipo de segurança jurídica será dada aos usuários que buscam o Estado para garantirem seus direitos?

2- Como a adoção de processos de qualidade visando a melhoria contínua podem e devem ser adotados pelas repartições públicas?

3- Quais são os entraves políticos e jurídicos que ainda existem e que precisam ser alterados para que os serviços públicos façam jus à quantidade de impostos pagos pelos cidadãos?

4- Que mudanças organizacionais e comportamentais são necessárias nas repartições públicas para que os gestores estejam comprometidos com a gestão da qualidade?

5- Como o problema da qualidade dos serviços públicos pode ser abordado de uma forma sistêmica?

6- É possível incutir na população brasileira um senso de objetivo que seja maior do que ideais pessoais ou partidários para que todos os brasileiros caminhem para a mesma direção?

 

Mapa Detalhado do Evento

 

Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP)

Antigo Anfiteatro do Conselho Universitário (andar Térreo)

 

Perguntas e Respostas Frequentes

 

1- Por que preciso informar meu RG no momento da inscrição?
A identificação é necessária para autorizar sua entrada no local evento.

2- Já fiz minha inscrição, mas houve um imprevisto e não poderei participar do evento. Posso transferir minha inscrição para outra pessoa?
Não. Por questões de segurança é necessário apresentar na entrada do local do evento o documento que foi utilizado no momento da inscrição. No caso de um imprevisto, mande um e-mail para cest_usp@outlook.com explicando o ocorrido para que possamos auxiliá-lo o quanto antes.

3- Os organizadores do evento emitirão um certificado de participação?
Sim. Haverá emissão de certificado de participação para os participantes que fizerem a inscrição e assinarem a lista de presença no dia e local do evento. A emissão on-line será liberada somente após o evento e poderá ser feita neste link. Não serão emitidos certificados para os participantes remotos que assitirem o evento pela internet.

4- Como faço para adicionar ou remover o meu nome da lista de e-mails do CEST?
Se você quiser saber mais sobre futuro eventos do CEST ou outras notícias, clique neste link: CADASTRAR. Caso contrário, descadastre-se de nossa lista acessando este link: DESCADASTRAR.

5- Como posso contatar os organizadores do evento caso eu tenha quaisquer outras dúvidas?
Para solucionar quaisquer outras dúvidas você pode mandar um e-mail para cest_usp@outlook.com.

6- O evento será transmitido pela internet?
Sim, o evento será transmitido no canal do CEST do YouTube e a gravação ficará disponível para acesso.

IMPORTANTE: A transmissão comecará somente no dia e horário do evento.

Local do evento

Instituto de Estudos Avançados da USP - 05508-050, Rua da Praça do Relógio, 109, Butantã, São Paulo, São Paulo

Palestrantes

  • José Roberto Castilho Piqueira

    José Roberto Castilho Piqueira - Escola Politécnica / CEST-USP

    Possui graduação em Engenharia Elétrica pela Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo (1974), mestrado em Engenharia Elétrica pela Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo (1983), doutorado em Engenharia Elétrica pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (1987) e livre-docência em Controle e Automação pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (1997). Tem 101 artigos indexados na principal coleção da Web of Science, orientou 23 mestrados, 24 doutorados e supervisionou 9 pós-doutorados. Participa do corpo editorial do periódico Journal of Control, Automation and Electrical Systems (Springer). É presidente do Conselho Superior do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) e membro efetivo da Academia Nacional de Engenharia. Tem experiência nas áreas de Engenharia Elétrica e Biomédica, com ênfase em Teoria Geral dos Circuitos Elétricos.

    21/06 - 09h00 Abertura

  • Eduardo Bertassi

    Eduardo Bertassi - CEST-USP

    Possui graduação em Engenharia Elétrica (com ênfase em Engenharia da Computação) pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (2004) e MBA em Gerência de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas (2014). Foi um dos pesquisadores brasileiros que participou do Projeto Europeu INSTINCT (cofinanciado pela Comissão Europeia no Sixth Framework Programme para Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico). Trabalhou como coordenador de desenvolvimento de software para os bancos do grupo Société Générale (Banco Cacique e Banco Pecúnia) e no Groupon Brasil. Atualmente é estudante de mestrado na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo e sua pesquisa possui foco no desenvolvimento de sistemas para crowdsourcing.

    21/06 - 09h10 Introdução ao Tema
    21/06 - 12h50 Encerramento

  • Dennys Antonialli

    Dennys Antonialli - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo / InternetLab

    Professor Doutor do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). É doutor e bacharel em direito pela mesma instituição. Possui mestrado em direito pela Stanford Law School (EUA) e mestrado profissional em “Law and Business”, conjuntamente oferecido pela Bucerius Law School e pela WHU Otto Beisheim School of Management (Alemanha). Atuou junto à equipe de políticas públicas em tecnologia e direitos civis na American Civil Liberties Union of Northern California (ACLU/NC) e como consultor jurídico do “Timor Leste Legal Education Project”, da Agência dos Estados Unidos para Desenvolvimento Internacional (USAID). Em 2011, foi ganhador do 1º lugar do Steven M. Block Civil Liberties Award, prêmio conferido ao melhor trabalho escrito na área de liberdades públicas da Stanford Law School. Em 2012, foi ganhador do 1º lugar do “Prêmio Marco Civil da Internet e Desenvolvimento” da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP). Foi pesquisador associado do Alexander von Humboldt Institute for Internet and Society (Berlim) e fez parte da turma de 2014 do “Summer Doctoral Program” do Oxford Internet Institute (Reino Unido). Em 2016, foi pesquisador visitante da Stanford Law School (EUA), a convite do Prof. Lawrence Friedman. Advogado e autor de diversos artigos e capítulos de livro, desde 2012, é coordenador do Núcleo de Direito, Internet e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (NDIS-USP). Especialista nas áreas de privacidade e vigilância, Dennys contribuiu com os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito de Crimes Cibernéticos e participou de inúmeros eventos nacionais e internacionais.

    21/06 - 09h20 Aspectos da Lei 13.460 - Lei de Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos
    21/06 - 10h20 Debate 1

  • John Sydenstricker-Neto

    John Sydenstricker-Neto - Universidade Presbiteriana Mackenzie / CEST-USP

    Doutor em Sociologia do Desenvolvimento (Cornell University), Mestre em Sociologia (UNICAMP), Bacharel em Ciências Sociais (UNICAMP) é Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) e Pesquisador Sênior do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). Profissional com mais de 25 anos de experiência em Consultoria, Pesquisa Acadêmica, Pesquisa Aplicada e Docência em Nível Superior e Pós-Graduação, tendo ministrado e coordenado cursos na Cornell University, UNICAMP e UFMG. Formação sólida nas áreas de metodologia de pesquisa (mixed methods social inquiry) e estudos interdisciplinares e áreas temáticas tais como: sustentabilidade, desenvolvimento e mudança social, análise socioambiental, indicadores sociais e ambientais, urbanização, governança e políticas públicas. Larga experiência na gestão de projetos de pesquisa e consultoria, tem recebido financiamento de agências tais como: CNPq, FAPESP, Heinz Foundation, IDB, NIH, UE, UNDP, UNFPA e WHO. Experiência internacional de mais de 10 anos nos Estados Unidos e trabalhos com equipes internacionais de centros e universidades sediadas na Europa, África, Ásia e América Latina.

    21/06 - 09h50 A Cultura e os Hábitos Sociais x Melhoria da Qualidade dos Serviços Públicos
    21/06 - 10h20 Debate 1

  • Luiz Barco

    Luiz Barco - Universidade de São Paulo / CEST-USP

    Bacharel em Matemática pelo Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo (1964), com doutorado em Ciências da Comunicação na Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (1978), foi professor titular da ECA-USP, entre outras instituições em que ministrou aulas em cursos superiores. Foi assessor da Secretaria de Educação da Prefeitura de Jacareí e colaborador na Revista Super Interessante. Também colaborou para as revistas "Revista Super Jovem", "Muy Interessante" (Espanha), "Revista Médica Paulista", Revista Humanidades (Portugal), entre outros periódicos. Foi produtor e consultor técnico em diversos programas de rádio e TV, como Teleaula (1974), Telecurso, Telecurso 2000, Terceiro Milênio, Telecurso Segundo Grau, além de ser o apresentador do programa "Bate-papo com Luiz Barco". É o idealizador, produtor e apresentador do programa "Arte & Matemática" (2001), exibido pela TV Cultura entre 2001 e 2002. É autor do livro "2+2 a Aventura de um Matemático no Mundo da Comunicação", publicado em 1993 no Brasil e em 1998 em Portugal, entre outros livros, artigos e teses acadêmicas.

    21/06 - 11h20 Qualidade do Ensino Público no Brasil
    21/06 - 12h20 Debate 2

  • Kleber Cavalcanti Nóbrega

    Kleber Cavalcanti Nóbrega - Academia Brasileira da Qualidade

    Doutor em Engenharia de Produção pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (1997), Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (1990), Graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal da Paraíba (1984). Membro titular da Academis Brasileira da Qualidade (ABQ). É sócio proprietário da Perceptum Assessoria e Desenvolvimento, empresa de consultoria e capacitação organizacional e professor do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA) da Universidade Potiguar (UnP), Laureate International Universities. Tem experiência em Engenharia de Produção, com ênfase em Gestão da Qualidade e Gestão de Serviços, Planejamento e Gestão Estratégica, atuando principalmente nos seguintes temas: qualidade, qualidade em serviços, gestão de serviços, planejamento e gestão estratégica, balanced scorecard. É autor do Blog de Kleber Nóbrega e dos livros “Falando de Serviços: um guia para compreender e melhorar os serviços em empresas e organizações”.

    21/06 - 11h50 Desafios para a Qualidade de Serviços Públicos no Brasil
    21/06 - 12h20 Debate 2

Programação

Horário Atividade Descrição
21/06
08h30 Auditório do Instituto de Estudos Avançados da USP Credenciamento
Credenciamento
Credenciamento dos participantes e café de boas vindas.
09h00 Auditório do Instituto de Estudos Avançados da USP Abertura
Abertura
José Roberto Castilho Piqueira
Abertura feita pelo coordenador do CEST.      
09h10 Auditório do Instituto de Estudos Avançados da USP Introdução ao Tema
Painel
Eduardo Bertassi
Breve apresentação sobre o tema do evento e sobre os palestrantes convidados.
09h20 Auditório do Instituto de Estudos Avançados da USP Aspectos da Lei 13.460 - Lei de Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos
Palestra
Dennys Antonialli
Apresentação dos principais aspectos da Lei 13.460.
09h50 Auditório do Instituto de Estudos Avançados da USP A Cultura e os Hábitos Sociais x Melhoria da Qualidade dos Serviços Públicos
Palestra
John Sydenstricker-Neto
Palestra sobre a necessidade do desenvolvimento da cultura e hábitos do brasileiro para que se possa criar estratégias de melhorias de qualidade do serviço público.
10h20 Auditório do Instituto de Estudos Avançados da USP Debate 1
Seção de Perguntas
Dennys Antonialli, John Sydenstricker-Neto
Realização de debate com os convidados Dr. Dennys Antonialli e o Dr. John Sydenstricker-Neto.
10h50 Auditório do Instituto de Estudos Avançados da USP Networking Coffee Break
Intervalo
Intervalo para o networking coffee break
11h20 Auditório do Instituto de Estudos Avançados da USP Qualidade do Ensino Público no Brasil
Palestra
Luiz Barco
Palestra sobre a qualidade do ensino no Brasil enquanto serviço público, a responsabilidade dos legisladores e gestores e expectativas para o futuro.
11h50 Auditório do Instituto de Estudos Avançados da USP Desafios para a Qualidade de Serviços Públicos no Brasil
Palestra
Kleber Cavalcanti Nóbrega
Palestra sobre os desafios que existem no Brasil para se obter serviços públicos com qualidade.
12h20 Auditório do Instituto de Estudos Avançados da USP Debate 2
Seção de Perguntas
Dennys Antonialli, John Sydenstricker-Neto, Luiz Barco, Kleber Cavalcanti Nóbrega
Realização de debate com os convidados Dr. Luiz Barco e Dr. Kleber Cavalcanti Nóbrega.
12h50 Auditório do Instituto de Estudos Avançados da USP Encerramento
Encerramento
Eduardo Bertassi
Considerações finais e agradecimentos.

Inscrições

Organizador

  • Centro de Estudos Sociedade e Tecnologia
    O CEST (Centro de Estudos Sociedade e Tecnologia) fica localizado no campus da Universidade de São Paulo e seu propósito é pesquisar e discutir questões complexas envolvendo a tecnologia e a sociedade, elaborando papers científicos, workshops abertos, envolvendo acadêmicos, técnicos, autoridades públicas e a população de forma a endereçar essas e outras questões importantes e gerar propostas e repostas úteis para a sociedade.
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